Questões de ConcursoDPE-SP - 2012

Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC142746

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa correta.

(a)

O ordenamento penal estende a relação de causalidade a qualquer resultado causado pela ação, ainda que imprevisível, em razão da aplicação do princípio versari in re ilicita.

(b)

A missão do Direito Penal é a proteção de bens jurídicos, o que justifica a antecipação da intervenção penal aos atos que antecedem o início da prática dos atos executivos.

(c)

Pela teoria da imputação objetiva, o resultado deve ser imputado ao agente de maneira objetiva, isto é, ainda que não tenha ele agido com dolo ou culpa.

(d)

O desvalor da ação e o desvalor do resultado devem ser aferidos a partir da lesão ou exposição a risco do bem jurídico tutelado.

(e)

A inocuidade da ação dolosa ao bem jurídico tutelado pela norma penal não serve para atestar a atipicidade da conduta se o ânimo do agente mostra que conduz sua vida de maneira reprovável.

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