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TCE-AM - 2013 - Analista Técnico de Controle Externo
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Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Penal
À vista de um juízo meramente legal de proporcionalidade penal, tem-se como mais gravoso o crime de
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Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Penal
Todos os crimes funcionais tem como bem jurídico precípuo
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
No ambiente da Lei no 8.666/93, os núcleos típicos devassar e fraudar tem, respectivamente, o sentido normativo de
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Penal
No peculato culposo, a reparação do dano precedente à sentença irrecorrível exclui a
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
À luz do Código Penal e da Lei nº 8.666/93, não se classifica como servidor público ou equiparado:
