Questões do concurso:
        SEFAZ-SP - 2013 - APOFP
      
      
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                SEFAZ-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Financeiro                    
                  
                  
                
              
            
      Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa  corrente derivada de lei,  medida provisória ou ato administrativo  normativo que fixem para o ente a obrigação legal de  sua execução por um período    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                SEFAZ-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
            
      Preços públicos e taxas    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                SEFAZ-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Financeiro                    
                  
                  
                
              
            
      Tratando-se de empréstimos públicos,  a alteração feita pelo  Estado,  após a emissão de qualquer das condições fixadas  para obtenção do crédito público,  objetivando diminuir a  carga anual do encargo que ele tem de suportar,  em contrapartida  à subscrição,  denomina-se    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                SEFAZ-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Administração Financeira e Orçamentária                    
                  
                  
                
              
            
      Nos termos da Lei n.º 4.320/64,  considerando-se a despesa  pública,  os auxílios para obras públicas classificam-se como    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                SEFAZ-SP
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Legislação Estadual                    
                  
                  
                
              
            
      No Estado de São Paulo,  os recursos financeiros provenientes  da exploração de gás natural,  que couberem ao Estado  por força do que dispõe a respeito a Constituição Federal,   serão aplicados preferencialmente    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      