Questões do concurso:
        PM-BA - 2011 - Oficiais Policiais Militares
      
      
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                Concurso:
                PM-BA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
      Um empregado apoderou-se de uma folha do talão de cheques de seu empregador,  preenchendo-a no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) e,  falsificando a assinatura do dono do cheque,  utilizou-o para comprar alimentos,  recebendo o troco em espécie.
Sobre essa ocorrência, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
Nesse caso, tem-se por configurado
( ) crime de furto.
( ) o crime de estelionato.
( ) o crime de estelionato, descabendo a punição no crime de furto, uma vez que a folha de cheque em branco não pode ser objeto de tal delito, porque se trata de documento despido de relevância patrimonial.
( ) o incidente de arrependimento posterior e o de privilégio, provado que o acusado, primário, restituiu, antes do recebimento da denúncia, a coisa obtida com o estelionato.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Sobre essa ocorrência, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
Nesse caso, tem-se por configurado
( ) crime de furto.
( ) o crime de estelionato.
( ) o crime de estelionato, descabendo a punição no crime de furto, uma vez que a folha de cheque em branco não pode ser objeto de tal delito, porque se trata de documento despido de relevância patrimonial.
( ) o incidente de arrependimento posterior e o de privilégio, provado que o acusado, primário, restituiu, antes do recebimento da denúncia, a coisa obtida com o estelionato.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
                Concurso:
                PM-BA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Penal                    
                  
                  
                
              
            
      Após vários meses de investigação policial sobre tráfico de drogas,  havendo,  inclusive,  policiais militares infiltrados no grupo sob suspeita,  os policiais conseguiram  provas suficientes que sustentavam a prisão e condenação dos suspeitos,  mas antes de efetuarem as respectivas prisões,  decidiram colocar escutas nos telefones dos mandantes do grupo para também as utilizarem como provas adicionais. 
Diante da ocorrência de tal fato, é correto afirmar:
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Diante da ocorrência de tal fato, é correto afirmar:
                Concurso:
                PM-BA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Penal                    
                  
                  
                
              
            
      Uma jovem está sendo investigada por pertencer a um grupo que vem cometendo determinados atos ilícitos e contravenções. Após alguns meses de trabalhos investigativos,  as autoridades policiais tomaram conhecimento de que,  em sua residência,  constam provas da autoria das contravenções por ela praticada,  tais como dinheiro,  transferências bancárias e registros.
Considerando-se essa situação hipotética, está correto o que se afirma em
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Considerando-se essa situação hipotética, está correto o que se afirma em
                Concurso:
                PM-BA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Ambiental                    
                  
                  
                
              
            
      A crise ambiental é apenas a parte visível de uma crise muito maior,  a da própria civilização e,  por isso,  é tão estratégico aos defensores da natureza exercitarem um olhar mais amplo e se capacitarem em comunicação para passar a falar uma linguagem que o povo entenda. A Lei no  9.605/98,  no seu Art.29,  elenca os crimes contra a fauna: matar,  perseguir,  caçar,  apanhar,  utilizar espécimes da fauna silvestre,  nativos ou em rota migratória,  sem a devida permissão,  licença ou autorização da autoridade competente,  ou em desacordo com a obtida.
Considerando-se que um funcionário público concedeu licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços, ele está sujeito à pena de
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Considerando-se que um funcionário público concedeu licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços, ele está sujeito à pena de
                Concurso:
                PM-BA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      Cinco grandes obras da Prefeitura do Município de Distante,  licitadas no governo do atual prefeito,  foram alvo de acordos e manobras clandestinas de empreiteiras,  que resultaram num custo adicional de R$ 1,4 bilhão para a prefeitura. O superfaturamento foi constatado por peritos da Polícia Federal a partir de documentos apreendidos em cinco operações desde o século passado. 
Quando os preços consignados nas propostas de todos os licitantes forem superiores aos praticados no mercado, a administração
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Quando os preços consignados nas propostas de todos os licitantes forem superiores aos praticados no mercado, a administração