De acordo com o Art.8º da Lei Federal nº 8.112 de 1990, são formas de provimento de cargo público:

I – aproveitamento;

II – transferência;

III – promoção.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Conforme o Art.5º da Lei Federal nº 8.112 de 1990, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

I – a idade mínima de vinte e um anos;

II – o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

III – o gozo dos direitos políticos.

Quais afirmativas acima estão incorretas?

Segundo o Art.7º da Lei Federal nº 5.081 de 1966, é vedado ao cirurgião-dentista:

I – prescrever e aplicar medicação de urgência no caso de acidentes graves que comprometam a vida e a saúde do paciente;

II – prestação de serviço gratuito em consultórios particulares;

III – anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal.

Quais afirmativas acima estão corretas?

De acordo com o Art.6º da Lei Federal nº 5.081 de 1966, compete ao cirurgião-dentista:

I – manter, anexo ao consultório, laboratório de prótese, aparelhagem e instalação adequadas para pesquisas e análises clínicas, relacionadas com os casos específicos de sua especialidade, bem como aparelhos de Raios X, para diagnóstico, e aparelhagem de fisioterapia;

II – exercício de mais de duas especialidades;

III – utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, em casos de necropsia, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Conforme o Art.47 da Lei Federal nº 8.080 de 1990, o Ministério da Saúde, em articulação com os níveis estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS), organizará, no prazo de __________, um sistema nacional de informações em saúde, integrado em todo o território nacional, abrangendo questões epidemiológicas e de prestação de serviços. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima: