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MPE-RJ - 2025 - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa - MPE-RJ - 2025 - FGV
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Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A assessoria jurídica de determinada estrutura orgânica da administração pública direta do Estado Sigma foi questionada em relação à possibilidade, ou não, de se interpretar o Art. X da Constituição da República e se delinear uma norma constitucional com conteúdo diverso daquele que vinha sendo obtido, nos últimos anos, com a interpretação do mesmo preceito.
À luz do entendimento sedimentado na realidade brasileira, a assessoria jurídica respondeu corretamente que
À luz do entendimento sedimentado na realidade brasileira, a assessoria jurídica respondeu corretamente que
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Em um recurso de apelação distribuído à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, o Ministério Público, atuando como órgão interveniente, suscitou a inconstitucionalidade da Lei federal nº X, na qual se baseava a pretensão formulada pelo demandante.
Nessa situação, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
Nessa situação, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
João, servidor público do Estado Alfa, foi eleito Prefeito do Município Beta. Embora tenha comemorado o fato de ter sido eleito, João tinha dúvidas em relação à sua situação funcional, considerando o cargo de provimento efetivo que ocupa. Acresça-se que Alfa possui um regime próprio de previdência social, e Beta não.
Após analisar a sistemática constitucional, João concluiu corretamente que
Após analisar a sistemática constitucional, João concluiu corretamente que
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
João, recém-aprovado em concurso público e que tomara posse em cargo de provimento efetivo no Ministério Público do Estado Alfa, foi lotado no órgão com competência para a ordenação de despesas. No mês de junho do exercício financeiro X, questionou o seu superior hierárquico em relação à elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro subsequente.
O superior hierárquico observou corretamente que a proposta
O superior hierárquico observou corretamente que a proposta
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Após um processo revolucionário, em que o ditador que estava no comando do País Alfa foi deposto por forças populares, a frente revolucionária solicitou que um grupo de notáveis elaborasse o anteprojeto de Constituição. Esse texto foi submetido à apreciação da Assembleia Constituinte, com membros eleitos para esse fim, e deu origem à nova Constituição de Alfa, que assegurou a renovação periódica do poder e se mostrou plenamente compatível com a base de valores do ambiente sociopolítico, o que fez com que suas normas alcançassem níveis elevados de efetividade.
A Constituição de Alfa é classificada como
A Constituição de Alfa é classificada como
