Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde elaborou sua proposta orçamentária para o próximo ano, incluindo previsão de receitas de diversas fontes: contribuições dos municípios consorciados, repasses do governo estadual e valores arrecadados pela prestação de serviços. No decorrer do ano, durante a execução do orçamento, o Consórcio enfrentou duas situações imprevistas: uma enchente que danificou equipamentos, exigindo gastos não planejados, e a redução nas contribuições de dois municípios que passavam por dificuldades financeiras. Diante desses eventos, o departamento financeiro precisou tomar medidas para adequar o orçamento à nova realidade, garantindo a continuidade dos serviços essenciais. Isso posto e considerando os princípios e práticas de contabilidade e orçamento público, analise as afirmativas a seguir:

I.Para cobrir despesas emergenciais não previstas inicialmente, como a reposição de equipamentos danificados na enchente, o Consórcio pode utilizar créditos adicionais, que são autorizações de despesas não incluídas no orçamento original.

II.Quando ocorre frustração na arrecadação de receitas em comparação com a previsão inicial, uma medida adequada é a limitação de empenho, com priorização das despesas essenciais para manutenção dos serviços básicos de saúde.

III.As contribuições dos municípios consorciados são classificadas contabilmente como transferências correntes (quando destinadas a despesas operacionais) ou de capital (quando destinadas a investimentos), seguindo a classificação econômica das receitas públicas.


É correto o que se afirma em:

Um cidadão solicitou a um Consórcio Público Interfederativo de Saúde informações sobre os critérios utilizados para distribuição das consultas especializadas entre os municípios consorciados. No mesmo dia, outra solicitação idêntica foi protocolada por um vereador que afirmou necessitar das informações para fiscalização. O Diretor Executivo do Consórcio verificou que os dados solicitados estavam dispersos em diferentes relatórios e determinou ao setor administrativo que compilasse as informações em formato acessível. Enquanto isso, disponibilizou aos solicitantes acesso parcial aos dados já organizados. Considerando esta situação e os princípios constitucionais expressos e implícitos que regem a Administração Pública, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.O atendimento às solicitações de informações pelo Consórcio deve ocorrer de maneira impessoal, sem privilégios ou distinções baseados na condição pessoal dos solicitantes, ainda que um deles seja agente político com função fiscalizatória, pois o acesso à informação é direito fundamental assegurado a todos os cidadãos.

PORQUE

II.O princípio da publicidade administrativa materializa-se não apenas na divulgação oficial dos atos administrativos, mas também no dever de transparência ativa e passiva, que impõe à Administração Pública o fornecimento de informações completas, objetivas e em linguagem acessível, ressalvadas apenas as hipóteses de sigilo legalmente previstas.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Um Consórcio Interfederativo de Saúde iniciou a implementação de um programa de telemedicina para conectar os municípios de pequeno porte aos centros de especialidades médicas regionais. O Diretor Executivo designou uma equipe multidisciplinar para conduzir o projeto, estabelecendo objetivos, metas, cronograma e orçamento. Durante a execução, foram definidos departamentos responsáveis, atribuições específicas e fluxos de trabalho. O diretor realizou reuniões periódicas para motivar as equipes e solucionar conflitos. Ao final de cada fase, foram avaliados os resultados parciais, comparando-os com os objetivos iniciais e realizando ajustes quando necessário. Isso posto e considerando as funções administrativas presentes neste cenário, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.O planejamento constituiu a função administrativa primária neste projeto, estabelecendo antecipadamente objetivos, metas e recursos necessários, determinando a direção estratégica e reduzindo a improvisação nos processos de implementação do programa de telemedicina.

PORQUE

II.As funções de organização, direção e controle, embora essenciais para a execução do projeto, dependem fundamentalmente da qualidade do planejamento realizado, uma vez que a definição clara de objetivos e estratégias condiciona a eficácia da estruturação organizacional, da coordenação de equipes e da avaliação dos resultados obtidos.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde iniciou a implementação de um sistema eletrônico de gestão de documentos e informações, visando modernizar seus processos administrativos e melhorar o fluxo informacional entre os municípios consorciados. O projeto prevê a digitalização do acervo físico existente e a adoção de processos nativamente digitais para novos documentos. Durante o planejamento do sistema, o coordenador administrativo identificou diversos tipos documentais com características, finalidades e prazos de guarda distintos, que precisariam ser adequadamente classificados para definição dos fluxos de trabalho e políticas de acesso e preservação. Considerando a teoria arquivística e as melhores práticas em gestão documental, associe a primeira coluna com a segunda, que relacionam os tipos documentais com suas respectivas características e implicações para o sistema eletrônico:

Primeira coluna: tipos documentais
1.Documentos de valor primário com prazo de guarda expirado 2.Documentos de valor secundário 3.Documentos de valor primário em fase corrente 4.Documentos de valor primário em fase intermediária
Segunda coluna: características e implicações para o sistema eletrônico
(__)Prontuários médicos de pacientes que concluíram tratamento há mais de cinco anos, mantidos para eventuais consultas e cumprimento do prazo legal de guarda, e devem ser armazenados em repositório com menor custo de armazenamento e velocidade de recuperação moderada.

(__)Relatórios epidemiológicos históricos que documentam a evolução de indicadores de saúde na região ao longo das últimas décadas, que devem ser preservados permanentemente em formatos digitais estáveis e com metadados enriquecidos para pesquisa.

(__)Processos de credenciamento de prestadores de serviços encerrados há mais de dez anos, sem relevância histórica ou informativa comprovada, que podem ser eliminados após registro em listagem específica e autorização da autoridade competente.

(__)Processos administrativos em tramitação, requisições de exames pendentes e documentos fiscais do exercício corrente, que devem estar disponíveis em interface intuitiva com alta velocidade de recuperação e integração com sistemas de workflow.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços adquiriu um imóvel para instalação de sua sede administrativa e centros de especialidades médicas. Parte do terreno foi destinada à construção de um estacionamento para servidores e usuários. Além disso, o Consórcio recebeu, em doação, equipamentos médicos de alta complexidade que estão temporariamente armazenados em um galpão alugado até a conclusão das obras. Durante reunião do conselho administrativo, surgiram questionamentos sobre o regime jurídico aplicável aos diferentes bens do Consórcio, suas possibilidades de uso por terceiros e eventual alienação. Considerando o regime jurídico e a doutrina administrativa dos bens públicos, analise as afirmativas a seguir e assinale V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O estacionamento da sede do Consórcio caracteriza-se como bem de uso comum do povo, uma vez que permite o acesso ao público em geral, ainda que com finalidade específica de utilização dos serviços administrativos e médicos.

(__)Os equipamentos médicos doados ao Consórcio, mesmo temporariamente armazenados em imóvel de terceiros, são classificados como bens de uso especial, pois estão afetados à prestação de serviço público de saúde.

(__)Caso o Consórcio tenha personalidade jurídica de direito público (associação pública), seus bens imóveis só poderão ser alienados mediante prévia desafetação, autorização legislativa, avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência, ressalvadas as hipóteses legais.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: