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Câmara de Jandira - SP - 2020 - IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico
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Concurso:
Câmara de Jandira - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O controle concentrado de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, foi instituído no Brasil via Emenda Constitucional, na vigência da Constituição de:
Concurso:
Câmara de Jandira - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão DESATUALIZADA
Assinale a alternativa incorreta. A Lei Geral de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93) preconiza que em todo contrato administrativo é necessária a previsão de determinadas cláusulas, dentre as quais:
Concurso:
Câmara de Jandira - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do tema “Poder Constituinte”, a situação em que normas da Constituição substituída, compatíveis com as normas da nova ordem constitucional, permanecem em vigor, mas com força de lei infraconstitucional, é denominada:
Concurso:
Câmara de Jandira - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição brasileira de 1.937 (período Vargas) fez com que uma das expressões dos poderes da República deixasse temporariamente de existir, dando lugar a um Conselho Federal composto de representantes dos Estados-Membros da Federação e mais dez membros nomeados pelo Presidente da República, com mandato de seis anos. A instituição que deixou de existir pela previsão daquela Constituição foi:
Concurso:
Câmara de Jandira - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta. Sobre as técnicas de “Hermenêutica”, há uma série de princípios que devem ser observados na interpretação do texto constitucional, a seguir.
