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Câmara de Jandira - SP - 2020 - IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico
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Concurso:
Câmara de Jandira - SP
Disciplina:
Direito Civil
Questão DESATUALIZADA
Assinale a alternativa correta sobre a forma de aquisição da propriedade conhecida como “posse”.
Concurso:
Câmara de Jandira - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão DESATUALIZADA
De acordo com a Lei de Licitações, a Administração, pretendendo contratar empresa para construir salas de atendimento médico orçadas no total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), poderá se valer das seguintes modalidades de licitação:
Concurso:
Câmara de Jandira - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito aos usuários de serviços públicos e seu atendimento, a legislação preconiza que devem ser observados pela Administração uma série de princípios, dentre os quais não se inclui:
Concurso:
Câmara de Jandira - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alterativa correta. Para a identificação de uma atividade como sendo “serviço público”, a doutrina, via de regra, estabelece a necessidade de observância cumulativa de três critérios próprios, sendo eles:
Concurso:
Câmara de Jandira - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre os atributos do Ato Administrativo.