O Decreto nº 4.887/2003 estabelece que a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos possui características específicas.
A titulação prevista no decreto será:

A Lei nº 12.587/2012 estabelece conceitos específicos relacionados ao regime econômico-financeiro do transporte público coletivo.
Quando o valor monetário da tarifa de remuneração da prestação do serviço é superior à tarifa pública cobrada do usuário, ocorre:

A Lei nº 7.661/1988 estabelece importantes instrumentos para o gerenciamento costeiro brasileiro.
Considerando que determinada empresa pretende instalar uma atividade industrial na zona costeira que poderá causar significativo impacto ambiental, é correto afirmar que:

A Lei nº 14.133/2021 regulamenta as licitações e contratos administrativos, incluindo obras e serviços de arquitetura e engenharia. Em uma licitação da modalidade concorrência, por menor preço, para contratação de uma obra, no regime de execução de empreitada por preço global, o termo de referência do edital apresentou o orçamento estimativo do valor da contratação, incluindo preços unitários referenciais e memórias de cálculo, no valor global de R$ 530.000,00. O quadro abaixo mostra os preços globais apresentados pelas empresas na etapa de apresentação das propostas:




Todas as propostas apresentaram conformidade com as especificações técnicas do edital e não apresentaram vícios insanáveis. Nos casos em que é prevista a exigência pela administração, nenhuma empresa demonstrou exequibilidade. Todas as empresas foram aprovadas na etapa de habilitação.
Seguindo o prescrito na Lei nº 14.133/2021, a administração apresentou como vencedora, na etapa de julgamento, a empresa:

Diversas são as ferramentas utilizadas no controle da execução de obras e serviços de engenharia e arquitetura. Uma ferramenta muito utilizada é a curva ABC, uma técnica que ajuda a identificar quais são os itens mais importantes dentro de um projeto, com base em seu valor e impacto no custo total. Essa técnica é usada para o controle dos itens do orçamento que serão executados e para o controle dos insumos. O total de itens analisados é separado nas classes A, B e C. A classe A engloba os itens de custo mais alto, que, de modo geral, impactam até 80% do orçamento e chegam a até 20% do total de itens. Esses são os itens cujo controle requer maior esforço por parte da administração. A classe B engloba os itens de custo intermediário e a C, os itens de menor impacto no orçamento.
Considere como limites para separação das classes:



Considere a planilha de itens de insumos que, somados, totalizam R$ 623.000,00:






A alternativa em que, além do item VI, todos os itens pertencem à classe A é: