O Decreto nº 7.053/2009 institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, que se orienta por princípios como a igualdade, equidade e respeito à dignidade da pessoa humana. Assinale a alternativa que descreve uma ação estratégica que está em desacordo com os princípios desta política.

O Conselho Tutelar é um órgão fundamental do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Acerca de sua natureza e competência, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

(__) Uma das atribuições do Conselho Tutelar é aplicar medidas socioeducativas, como a internação, a adolescentes autores de ato infracional.

(__) Compete ao Conselho Tutelar atender crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados e aplicar as medidas de proteção cabíveis, como o encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

(__) O Conselho Tutelar é um órgão do Poder Judiciário, sendo seus membros indicados diretamente pelo Juiz da Infância e da Juventude.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é o documento que orienta as ações de uma instituição socioeducativa ou escolar. Para que seja um instrumento de gestão democrática, sua construção deve envolver toda a comunidade. Sobre o processo de elaboração de um PPP democrático, analise as afirmativas a seguir:

I. O PPP deve ser elaborado de forma coletiva, com a participação ativa de gestores, educadores, funcionários, usuários (crianças, adolescentes, famílias) e representantes da comunidade.

II. Uma vez elaborado, o PPP torna-se um documento estático e imutável, devendo ser seguido rigorosamente por vários anos, independentemente das mudanças na realidade institucional e social.

III. O documento deve explicitar a identidade da instituição, sua missão, o perfil dos usuários, os fundamentos teórico-metodológicos que orientam as práticas e as metas a serem alcançadas.

Está correto o que se afirma em:

O trabalho do Pedagogo Social no âmbito do SUAS é, por natureza, interdisciplinar, exigindo uma colaboração estreita com profissionais de outras áreas, como assistentes sociais e psicólogos. A construção de uma prática em equipe coesa e eficaz é um desafio constante. Assinale a alternativa que descreve uma ação fundamental para o fortalecimento do trabalho em equipe.

O Caderno de Orientações Técnicas do SCFV detalha a metodologia do serviço, que se baseia em eixos norteadores para as atividades com os grupos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos eixos de orientação do trabalho no SCFV.