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Prefeitura de Aguaí - SP - 2024 - IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal de Urbanismo
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Considere as afirmativas relacionadas às espécies de fiscalização municipais, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) Um exemplo de fiscalização de posturas é a concessão de alvará de funcionamento a um estabelecimento comercial.
( ) Um exemplo de fiscalização sanitária é a interdição de um açougue que não cumpre regras de higiene.
( ) Um exemplo de fiscalização de meio ambiente é a concessão de alvará para parques de diversão.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
Qual é a definição de "dados pessoais sensíveis" conforme a LGPD??
Quais são os principais instrumentos previstos em um Plano Diretor para promover o desenvolvimento urbano sustentável?
O que significa o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado e como ele é aplicado na prática?
Das alternativas expressas abaixo, qual NÃO é considerada um bem público, segundo o Código Civil?
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