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Prefeitura de Guarulhos - SP - 2024 - IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Artes
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Concurso:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Sobre as disposições preliminares previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.
I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
III. Na interpretação desta Lei levar-se-á em conta o seu sentido literal.
Está correto o que se afirma em:
I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
III. Na interpretação desta Lei levar-se-á em conta o seu sentido literal.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Acerca dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146/15, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
II. A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
III. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.
Está correto o que se afirma em:
I. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
II. A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
III. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que, nos termos do Art.41, da Constituição Federal, prevê uma hipótese de perda do cargo do servidor público estável.
Concurso:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão, é correto afirmar acerca da posse que:
Concurso:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca das previsões contidas no Decreto Municipal nº 10.684/17, analise as afirmativas a seguir.
I. A jornada de trabalho do docente somente poderá ser ampliada com aulas livres do ensino regular exclusivamente na disciplina específica do respectivo cargo.
II. É autorizada a ampliação de jornada de trabalho com aulas de Educação de Jovens e Adultos - E.J.A. e com aulas que se constituam projetos da Secretaria Municipal de Educação.
III. A remuneração das ampliações de jornada bem como aulas eventuais ocorrerá independentemente do exercício efetivo.
Está correto o que se afirma em:
I. A jornada de trabalho do docente somente poderá ser ampliada com aulas livres do ensino regular exclusivamente na disciplina específica do respectivo cargo.
II. É autorizada a ampliação de jornada de trabalho com aulas de Educação de Jovens e Adultos - E.J.A. e com aulas que se constituam projetos da Secretaria Municipal de Educação.
III. A remuneração das ampliações de jornada bem como aulas eventuais ocorrerá independentemente do exercício efetivo.
Está correto o que se afirma em:
