Sobre os direitos à liberdade, respeito e dignidade das crianças e adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III. É dever apenas da família zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Está correto o que se afirma em:

A Resolução CNE/CEB nº 1, de 25 de maio de 2021, prevê regras importantes acerca da educação de jovens e adultos. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) O Ensino Médio na EJA exige uma carga horária mínima de 1.600 horas, com formação exclusivamente técnica.
(__) Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a carga horária destinada à alfabetização inicial é de pelo menos 300 horas, divididas igualmente entre alfabetização e matemática.
(__) A EJA não permite flexibilização do tempo para cumprimento da carga horária, sendo obrigatória a conclusão dentro do período estipulado.
(__) A EJA é organizada em regime bimestral.

A sequência está correta em:

De acordo com a Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Sobre a organização curricular prevista na Resolução nº 4/10, analise as afirmativas a seguir.

I. A escola de Educação Básica é o espaço em que se ressignifica e se recria a cultura herdada, reconstruindo-se as identidades culturais, em que se aprende a valorizar as raízes próprias das diferentes regiões do País.
II. Os cursos em tempo parcial noturno devem estabelecer metodologia idêntica às turmas da manhã.
III. A jornada em tempo integral com qualidade implica a necessidade da incorporação efetiva e orgânica, no currículo, de atividades e estudos pedagogicamente planejados e acompanhados.

Está correto o que se afirma em:

Nos termos do Art.227, da Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.