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TJ-PE - 2025 - Oficial de Justiça - TJ-PE - 2025 - IBFC
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Concurso:
TJ-PE
Jurisdição é a prerrogativa de dizer o direito, isto é, como será interpretada a norma no caso concreto, atribuição cujo monopólio é do Estado. De acordo com o enunciado acima, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As condições da ação são legitimidade, interesse e possibilidade jurídica do pedido.
( ) Não será permitido pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
( ) É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito
( ) A jurisdição civil é exercida pelos juízes e conciliadores judiciais em todo o território nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) As condições da ação são legitimidade, interesse e possibilidade jurídica do pedido.
( ) Não será permitido pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
( ) É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito
( ) A jurisdição civil é exercida pelos juízes e conciliadores judiciais em todo o território nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Concurso:
TJ-PE
A respeito da suspensão e extinção da execução, considerando a legislação aplicável a esse tema, analise as afirmativas abaixo.
I. As hipóteses gerais de suspensão do processo previstas no Código de Processo Civil não se aplicam à execução, pois as normas especiais revogam as normas gerais.
II. As partes são proibidas de convencionar a suspensão da execução.
III. O devedor pode renunciar ao crédito.
IV. A prescrição intercorrente é uma das hipóteses de extinção da execução.
Estão corretas as afirmativas:
I. As hipóteses gerais de suspensão do processo previstas no Código de Processo Civil não se aplicam à execução, pois as normas especiais revogam as normas gerais.
II. As partes são proibidas de convencionar a suspensão da execução.
III. O devedor pode renunciar ao crédito.
IV. A prescrição intercorrente é uma das hipóteses de extinção da execução.
Estão corretas as afirmativas:
Concurso:
TJ-PE
A comunicação dos atos processuais é ato revestido de grande importância, à medida em que atende aos princípios constitucionais da publicidade e do devido processo legal. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PE
O Código de Processo Civil não se limita a estabelecer regras, mas é estruturado também por diversos princípios gerais, que norteiam sua interpretação e aplicação prática. Assinale a alternativa incorreta a respeito dos princípios do Processo Civil brasileiro.
Concurso:
TJ-PE
O processo judicial é composto de diversos atos processuais, estabelecidos e encadeados pela legislação para que da melhor forma possível seja realizada a administração da justiça e alcançado o objetivo constitucional de acesso à justiça. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
