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TJ-PE - 2025 - IBFC - 2025 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Judiciária
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Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre os deveres funcionais do servidor público que atua no Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Penal
Josias e Josué resolvem furtar a casa de Mário. Para tanto, solicitam o auxílio de Pedro, que, com seu veículo, os levará à residência da vítima. Pedro permanece do lado de fora da casa, enquanto Josias e Josué nela adentram. Ocorre que, já no interior da casa, são surpreendidos pelo mordomo, tendo Josias desferido um golpe de faca neste último, acabando por feri-lo mortalmente. Considerando-se que o resultado, diante das particularidades descritas e outras do caso concreto, não poderia ser previsível a Pedro, assinale a alternativa correta quanto ao crime cometido por Pedro.
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Penal
A coação física irresistível, também denominada vis absoluta ou vis corporalis, não traz responsabilização penal ao autor direto. Isso se dá por tratar-se de ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Durante a tramitação de uma ação penal por homicídio qualificado, Xisto foi preso preventivamente por decisão judicial fundamentada na gravidade do crime. Ao tomar conhecimento da prisão, seu tio Flavio, que não é advogado, decide redigir e protocolar um pedido de habeas corpus em favor de seu sobrinho Xisto, alegando ilegalidade na fundamentação da custódia. O habeas corpus foi indeferido sob o argumento de ilegitimidade ativa, por Flavio não se tratar de advogado habilitado. Com base na disciplina do habeas corpus na Constituição Federal e na legislação processual penal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Penal
Durante a fase de instrução processual, ficou comprovado que Gustavo praticou fato típico e antijurídico previsto no art.129, § 9º, do Código Penal (Lesão corporal em decorrência de violência doméstica). Entretanto, o laudo pericial constatou que, ao tempo da ação, Gustavo era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, por sofrer de transtorno mental grave e permanente. Diante disso, ao proferir a sentença, o juiz reconheceu a inimputabilidade de Gustavo, absolvendo-o, mas aplicando medida de segurança. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
