Um dos fundamentos pedagógicos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é o foco no desenvolvimento de competências, que deve ser compreendido conforme os itens a seguir. Julgue-os:
I. Reconhece-se que a Educação Básica deve ter como finalidade a formação e o desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse processo, rompendo com visões reducionistas que privilegiam apenas a dimensão intelectual (cognitiva) ou apenas a afetiva.
II. Esse fundamento traz claramente o conceito de que os alunos de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores e, sobretudo, "saber fazer", mobilizando esses elementos para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do exercício da cidadania e do mundo do trabalho. A explicitação das competências na BNCC oferece, assim, referências para o fortalecimento de ações pedagógicas que assegurem as aprendizagens essenciais definidas no documento.

Com base na análise dessas asserções, é possível AFIRMAR que:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) cita, entre seus marcos legais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). No inciso IV do Artigo 9º, a LDB estabelece que cabe à União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, definir competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, assegurando uma formação básica comum (BRASIL,1996). Diante disso, a LDB explicita dois conceitos fundamentais para o desenvolvimento da questão curricular no Brasil. Esses conceitos estão descritos abaixo. Assinale a alternativa CORRETA.

Conforme a Lei Federal n° 9.394/1996, Art.14-A, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão, como princípios de gestão de suas redes de ensino, a transparência e o acesso à informação, devendo disponibilizar ao público, em meio eletrônico, algumas informações acessíveis referentes a:

I. Atividades ou projetos de pesquisa, extensão e inovação tecnológica somente aquele finalizados, no caso de instituições de educação superior.
II. Bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos a estudantes, a professores e a pesquisadores.
III. Número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino, lista de espera com especificação da reserva de vagas, inclusive para estados e municípios.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o disposto na Lei Federal n° 9.394/1996, Art.17, os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem algumas instituições e órgãos citados abaixo, julgue-os, como Verdadeiros (V) ou Falsos (V):

(__) As instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.
(__) Instituições de ensino fundamental, médio e superior que são organizadas e administradas pela iniciativa privada.
(__) Entidades filantrópicas e escolas de educação especial que recebem manutenção e apoio do poder público municipal.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A Lei Federal n° 9.394/1996 determina que existe um objetivo permanente das autoridades responsáveis a fim de alcançar uma relação que seja adequada entre:

I. A carga horária.
II. O número de alunos e o professor.
III. As condições materiais do estabelecimento.

É CORRETO o que se afirma em: