Questões de ConcursoPrefeitura de Itatiba - SP - 2025 - VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP

Concurso: Prefeitura de Itatiba - SP

Concurso: Prefeitura de Itatiba - SP
Cargo: Controlador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Controlador

Disciplina: Direito Tributário

FC517653

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Caso determinado município deixe de efetuar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU junto aos aposentados que só possuam um imóvel e nele residam, estará concedendo uma

(a)

imunidade, porque a hipótese é especificamente prevista na Constituição Federal.

(b)

imunidade, por se trata de direito fundamental à moradia e proteção à velhice.

(c)

isenção, desde que o faça por lei municipal específica.

(d)

remissão, deixando de exercer sua capacidade tributária ativa.

(e)

anistia, deixando de exercer sua competência tributária.

Concurso: Prefeitura de Itatiba - SP

Concurso: Prefeitura de Itatiba - SP
Cargo: Controlador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Controlador

Disciplina: Direito Tributário

FC517652

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Assinale a alternativa correta no que se refere ao fato gerador tributário.

(a)

Quando se tratar de situação de fato, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador desde o momento em que a situação esteja definitivamente constituída nos termos do direito aplicável.

(b)

Quando se tratar de situação jurídica sob condição resolutória, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador no momento em que a condição for implementada.

(c)

Quando se tratar de situação jurídica sob condição suspensiva, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador no momento em que for celebrado o negócio.

(d)

Para fins de interpretar a definição legal do fato gerador, se faz de rigor levar em consideração a validade jurídica dos atos praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros, bem como, da natureza de seu objeto ou dos seus efeitos.

(e)

Tratando-se de obrigação tributária acessória, seu fato gerador será qualquer situação que, nos termos da legislação aplicável, imponha a prática ou abstenção de ato que não configure pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Concurso: Prefeitura de Itatiba - SP

Concurso: Prefeitura de Itatiba - SP
Cargo: Controlador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Controlador

Disciplina: Direito Financeiro

FC517651

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Alternativa C

Alternativa D

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A previsão constitucional no sentido de que os créditos especiais e extraordinários, cujo ato de autorização seja promulgado nos últimos quatro meses de um exercício, serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente, excepciona o princípio orçamentário

(a)

da totalidade.

(b)

da especificação.

(c)

do equilíbrio.

(d)

da anualidade.

(e)

do orçamento bruto.

Concurso: Prefeitura de Itatiba - SP

Concurso: Prefeitura de Itatiba - SP
Cargo: Controlador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Controlador

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC517650

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Caso certa despesa pública seja insuficientemente dotada no orçamento de determinado município, de modo que haja necessidade de reforçar a dotação orçamentária para que possa ser coberta, eventual crédito adicional destinado a esse reforço será classificado como

(a)

essencial.

(b)

estimativo.

(c)

especial.

(d)

suplementar.

(e)

extraordinário.

Concurso: Prefeitura de Itatiba - SP

Concurso: Prefeitura de Itatiba - SP
Cargo: Controlador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Controlador

Disciplina: Contabilidade Pública

FC517649

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com os procedimentos contábeis cuja natureza da informação seja patrimonial, o recebimento da nota fiscal de serviços e respectiva liquidação gerará um lançamento contábil de débito e crédito, respectivamente, nas contas:

(a)

Crédito Empenhado a Liquidar – serviços e Crédito Empenhado Liquidado a Pagar.