Analise o fragmento de texto a seguir, de acordo com a Lei n.º 1.029/2025, que alterou a Lei n.º 7.444/2013.

Compete ao ________________ conduzir e acompanhar o processo licitatório, desde a sua preparação até a homologação, devendo tomar decisões, gerir riscos e assegurar o cumprimento da lei.

Marque a alternativa que apresenta o trecho que preenche corretamente a lacuna do fragmento de texto.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Caetité (BA), as instituições “funcionarão de forma independente da Administração Municipal, sendo que a participação nos mesmos será gratuita e considerada de caráter público relevante, à exceção dos Conselheiros Tutelares, cujo exercício do mandato será remunerado, nos termos estabelecidos em lei.”

O trecho se refere a quais instituições?

Considere as competências municipais a seguir, conforme a Lei Orgânica do Município de Caetité (BA), e relacione-as à coluna à direita.

1. Competência privativa do município de Caetité (BA).
2. Competência comum do município, do Estado da Bahia e da União.
3. Competência concorrente com o Estado.

( ) Elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.
( ) Dispor sobre registro, licenciamento, vacinação e captura de animais, com a finalidade precípua de erradicação da raiva e de outras zoonoses das quais sejam portadores ou transmissores.
( ) Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
( ) Conceder licença ou autorização para a abertura e o funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares.
( ) Fiscalizar, nos locais de venda direta ao consumidor, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios.
( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando a coluna à direita de cima para baixo.

Analise o fragmento de texto a seguir, conforme a Lei n.º 931/2023, que alterou a Lei n.º 7.444/2013:

Os _________________ possuem a competência de supervisionar, controlar, coordenar as atividades dos gabinetes dos vereadores; organizar o atendimento ao público, audiências e entrevistas e agendar compromissos dos vereadores; manter intercâmbio dos Gabinetes dos Vereadores com os diversos órgãos da Câmara, preparando expediente a ser despachado, receber, encaminhar e arquivar correspondências e controlar atividades parlamentares.

Assinale a alternativa que apresenta o trecho que preenche corretamente a lacuna do fragmento de texto.

A Lei Orgânica do Município de Caetité (BA) disciplina que o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais são leis de iniciativa do