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Câmara de Mogi das Cruzes - SP - 2026 - VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Técnico Legislativo
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Concurso:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Em caso de relevância e urgência, a Constituição Federal autoriza ao Presidente da República adotar medidas provisórias, com força de lei.
Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito das emendas constitucionais.
Concurso:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa correta acerca da responsabilização dos agentes públicos.
Concurso:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
