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Sobre a Educação Profissional e Tecnológica, assinale a alternativa incorreta.
Sobre o que dispõe a Resolução CNE/CES Nº 2/2007 a respeito da carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial, assinale V para Verdadeiro e F para Falso:
( ) Os estágios e atividades complementares dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial, não deverão exceder a 20% (vinte por cento) da carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações legais em contrário;
( ) A carga horária total dos cursos, ofertados sob regime seriado, por sistema de crédito ou por módulos acadêmicos, deverá respeitar o máximo de 2.300h, atendidos os tempos letivos fixados na Lei Nº 9.394/96, e deverá ser distribuída em 180 (cento e oitenta) dias de trabalho acadêmico efetivo;
( ) A duração dos cursos deve ser estabelecida por carga horária total curricular, contabilizada em horas, passando a constar do respectivo Projeto Pedagógico;
Marque a sequência correta, de cima para baixo, correspondente ao que está posto na Resolução CNE/CES Nº 2/2007:
O financiamento da educação no Brasil, em seus níveis e modalidades, tem se mostrado um desafio histórico que ainda se coloca para as próximas décadas. Nessa perspectiva, o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2014) tem perseguido a ampliação de recursos para a área, o que tem contribuído para uma atenção maior sobre o problema e isso se dá, também, pelo fato do PNE ter definido como uma de suas metas, marque apenas a opção correta.
O caput do artigo 46 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96), informa que: “A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação”. Define ainda que:
§ 1º Após um prazo para saneamento de deficiências eventualmente identificadas pela avaliação a que se refere este artigo, haverá reavaliação, que poderá resultar, conforme o caso, em desativação de cursos e habilitações, em intervenção na instituição, em suspensão temporária de prerrogativas da autonomia, ou em descredenciamento.
§ 2º No caso de instituição pública, o Poder Executivo responsável por sua manutenção acompanhará o processo de saneamento e fornecerá recursos adicionais, se necessários, para a superação das deficiências.
§ 3º No caso de instituição privada, além das sanções previstas no § 1º deste artigo, o processo de reavaliação poderá resultar em redução de vagas autorizadas e em suspensão temporária de novos ingressos e de oferta de cursos.
Assinale a alternativa correta.
No que tange a recursos para o financiamento da educação superior pública, está correta a afirmação de que: