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UFC - CE - 2026 - Técnico em Assuntos Educacionais - UFC - 2026 - FCPC
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Concurso:
UFC - CE
Disciplina:
Legislação Federal
Sobre a avaliação de cursos de graduação, a Lei Nº 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, indica em seu artigo 4º que:
§ 1º A avaliação dos cursos de graduação fará uso de procedimentos e instrumentos diversificados, entre os quais, obrigatoriamente, a avaliação externa por comissões de especialistas das respectivas áreas do conhecimento.
§ 2º A avaliação dos cursos de graduação resultará na atribuição de conceitos, ordenados em uma escala com 7 (sete) níveis, para cada uma das áreas do conhecimento.
Assinale a alternativa que está correta em relação ao que estabelece a referida Lei:
§ 1º A avaliação dos cursos de graduação fará uso de procedimentos e instrumentos diversificados, entre os quais, obrigatoriamente, a avaliação externa por comissões de especialistas das respectivas áreas do conhecimento.
§ 2º A avaliação dos cursos de graduação resultará na atribuição de conceitos, ordenados em uma escala com 7 (sete) níveis, para cada uma das áreas do conhecimento.
Assinale a alternativa que está correta em relação ao que estabelece a referida Lei:
Concurso:
UFC - CE
Disciplina:
Legislação Federal
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96), o sistema federal de ensino compreende:
Um dos desafios a serem enfrentados na Política Educacional brasileira, inclusive para os próximos anos, é a ampliação do número de vagas e matrículas no ensino superior, questão que não ficou de fora do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024). É possível que o fato do Brasil ter alcançado o patamar de cerca dez milhões de estudantes no ensino superior em 2024 possa ser um dos desdobramentos do que foi proposto no Plano ao buscar a ampliação de vagas e matrículas. Entretanto, esse desafio ainda permanece. Assinale a alternativa correta a partir do que o PNE estabeleceu em sua Meta 12.
