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O Código de Trânsito Brasileiro, em seu art.96, classifica os veículos. Nesse contexto, é correto afirmar que os veículos classificam-se quanto a tração como:
A Resolução nº 819, de 17 de março de 2021, do Conselho Nacional de Trânsito, dispõe sobre o transporte de crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura no dispositivo de retenção adequado. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A Resolução nº 432, de 23 de janeiro de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Sobre ela, marque a alternativa correta.
Feminicídio é o assassinato de uma mulher por razões da sua condição de gênero, ou seja, por ela ser mulher, ocorrendo frequentemente em contextos de violência doméstica e familiar, ou por menosprezo e discriminação à mulher, sendo reconhecido no Código Penal brasileiro como qualificadora do homicídio e incluído no rol de crimes hediondos. É a forma mais extrema da violência de gênero, um desfecho de desigualdade social e histórica contra mulheres, que se manifesta quando a motivação do crime está ligada à condição feminina, atualmente prevista de maneira autônoma no CP, conforme art.121-A, punido com pena de reclusão de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos, que será aumentada quando o crime for cometido:
Na forma da lei penal pátria, o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de crimes está amparado pelo instituto corretamente informado apenas em:
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