Questões de Concurso
Filtrar
563.051 Questões de concurso encontradas
Página 1039 de 112.611
Questões por página:
Questões por página:
Disciplina:
Administração Pública
Tratando da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, a Lei nº 11.091/2005 prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2025, o desenvolvimento do servidor na carreira ocorrerá pela mudança de padrão de vencimento mediante:
Disciplina:
Direito Administrativo
No Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário-mínimo. Assinale abaixo o que corresponde corretamente à retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei:
Disciplina:
Direito Administrativo
No serviço público federal, Paulo foi removido para o Ministério da Educação, Márcia foi nomeada recentemente e João é estável no Ministério da Educação. Com base na Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direito Administrativo
Joana, servidora pública estatutária na Administração Pública Federal, já possuía todos os requisitos necessários para ser aposentada por tempo de contribuição. No entanto, por ter ainda 69 (sessenta e nove) anos de idade, ela preferiu permanecer em atividade, recebendo abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária. No caso, pode-se afirmar que:
Disciplina:
Direito Constitucional
Em matéria de intervenção entre entes federados, a regra geral prevista na Constituição Federal é a de que a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal. Sob a mesma ótica, o Estado também não intervirá em seus Municípios, mas poderá vir a intervir se:
