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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Ambiental
A Lei no
9.985, publicada em 18 de julho de 2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza – SNUC. O SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais
e municipais, e divide as unidades de conservação em
dois grupos, com características específicas, Unidades
de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.
Um exemplo de Unidade de
Um exemplo de Unidade de
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Ambiental
A Lei no
12.651 (Lei de Proteção da Vegetação Nativa),
de 25 de maio de 2012, estabelece, entre outras, normas
gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal e prevê
instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de
seus objetivos. Segundo o artigo 3o
, para os efeitos dessa Lei, entende-se por:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o tema exame de corpo de delito e outras perícias
previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
“Ato formal de transferência da posse do vestígio, que
deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem
transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza
do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu”. (Código de Processo Penal,
artigo 158-B)
O texto transcrito refere-se a uma das etapas da cadeia de custódia de rastreamento do vestígio denominada
O texto transcrito refere-se a uma das etapas da cadeia de custódia de rastreamento do vestígio denominada
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o tema ???Peritos e Intérpretes”, é correto afirmar, de
acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal,
que
