Questões de Concurso

O conhecimento do Sistema Tributário Nacional é essencial para a boa execução dos serviços de um agente fiscal de tributos. Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, analise os itens a seguir.
I- Tributo é uma prestação pecuniária voluntária, através da qual se exerce a cidadania.
II- A natureza da multa resultante de condenação pela prática de ilícito é tributária.
III- A destinação legal do produto da sua arrecadação não é relevante para determinar a natureza jurídica específica do tributo.
IV- Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

Rafael, fiscal de tributos com conhecimentos de programação, desenvolveu programa de processamento de dados que permite ao contribuinte possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública e, após utilizá-lo por determinado período, divulgou o programa a Manoel, que passou a também utilizá-lo. A respeito das condutas de Rafael e Manoel, é CORRETO afirmar que:

Segundo o relatório do Departamento Econômico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), houve um registro de superávit de US$ 4,2 bilhões (4 vírgula 2 bilhões de dólares) na balança comercial brasileira em fevereiro de 2026, decorrente do aumento interanual de 15,6% (quinze vírgula seis por cento) nas exportações, o que é um recorde histórico para o mês, segundo notícia do portal agrolink .
Fonte: SENAR/SP. Soja e carne bovina impulsionam exportações do agro em 2026.16 mar.2026. Disponível em: https://www.agrolink.com.br/noticias/exportacoes-de-soja-em-graos-e-carne-bovina-in-natura-crescem-em-2026_512102.html. Acesso em :17 mar.2026.

A partir desse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- O aumento interanual noticiado não se reflete em aumento de arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
PORQUE
II- São imunes ao IBS as exportações de bens e de serviços.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, analise os itens a seguir.
I- Em alguns casos determinados em lei, pode ser instituída taxa em razão da utilização de serviços públicos gerais e indivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
II- As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
III- Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
IV- A Lei poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sendo vedado, nesse caso, o estabelecimento de normas de igual objetivo pela União.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

Em 20 de dezembro de 2023, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 132, que alterou o Sistema Tributário Nacional. A respeito das alterações promovidas por essa emenda, é CORRETO afirmar que: