2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Uma mulher, após sofrer agressões físicas e psicológicas de seu ex-companheiro em sua residência, procura a delegacia para registrar a ocorrência e buscar medidas protetivas. Ela relata que as agressões se intensificaram após o término do relacionamento, mas que o agressor continua a persegui-la e ameaçá-la.
Um policial penal, ao atender uma ocorrência de violência doméstica, se depara com uma situação em que um filho adulto agride fisicamente seu pai idoso. O policial precisa decidir qual legislação aplicar para a situação apresentada, considerando as particularidades do caso.
Uma mulher, em situação de violência doméstica e familiar, busca amparo legal. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para coibir e prevenir a violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Ao analisar a aplicabilidade da lei, é fundamental compreender as relações em que ela incide.
A Lei nº 11.340/2006, ao criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, fundamenta-se em preceitos constitucionais e em compromissos internacionais. A proteção à mulher nesse contexto é um dever do Estado.
A Lei nº 11.340/2006 estabelece diretrizes para a política pública de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A integração entre diferentes órgãos e a capacitação dos profissionais são pontos cruciais para a efetividade dessa política.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo