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Na organização dos arquivos físicos da Câmara Municipal de Caçapava, a servidora responsável separou os documentos conforme sua frequência de uso. Os mais recentes e frequentemente acessados foram mantidos próximos ao setor, enquanto outros, menos utilizados, foram encaminhados para armazenamento temporário. Já os documentos históricos foram destinados à preservação permanente.
Essa classificação documental corresponde, respectivamente, às seguintes categorias:
Durante uma capacitação interna, os servidores da Prefeitura de Caçapava foram orientados sobre a forma adequada de estruturar e padronizar documentos oficiais na administração pública. Nesse contexto, foi explicado que os antigos modelos de aviso, memorando e ofício foram reunificados em um modelo único. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo:
A padronização dos modelos de aviso, memorando e ofício em um único formato é denominada padrão ___________.
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Durante uma auditoria no setor de documentação da Prefeitura de Caçapava, identificou-se que diversos arquivos estavam acumulados sem critérios claros de avaliação, contendo documentos antigos, pouco utilizados, e outros com informações históricas relevantes. O chefe do setor, ao revisar a legislação aplicável, orientou a equipe a organizar os documentos conforme sua classificação arquivística, definindo critérios para eventual descarte autorizado.
Com base em diretrizes nacionais de gestão documental e considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta:
Como é denominado o serviço encarregado do recebimento, registro, classificação, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos. É também a área responsável pelo recebimento e distribuição de correspondências, documentos e processos e pelo controle do seu fluxo na instituição.
Durante uma sessão de formação para novos servidores da Câmara Municipal de Caçapava, surgiu um debate sobre as competências do Presidente da Câmara. Considerando a Lei Orgânica do Município de Caçapava, leia as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:
I. O Presidente da Câmara Municipal de Caçapava dentre outras atribuições, compete, promulgar as Resoluções e os Decretos Legislativos, bem como as Leis com sanção tácita ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário.
PORQUE
II. A sanção de leis municipais é competência do Presidente da Câmara, como autoridade máxima do Poder Legislativo.