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Concurso:
Prefeitura de São José - SC
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta acerca do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas.
Concurso:
Prefeitura de São José - SC
Disciplina:
Direito Penal
Aquele que der, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente incidirá nas mesmas penas previstas para o crime de:
Concurso:
Prefeitura de São José - SC
Disciplina:
Direito Penal
O reconhecimento da legítima defesa exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos:
1. uso moderado dos meios. 2. agressão injusta, atual ou iminente. 3. reação com os meios necessários. 4. proteção exclusiva a direito próprio.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. uso moderado dos meios. 2. agressão injusta, atual ou iminente. 3. reação com os meios necessários. 4. proteção exclusiva a direito próprio.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
Prefeitura de São José - SC
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
1. compromisso com a evolução social da comunidade. 2. proteção das liberdades públicas. 3. uso retrogressivo da força. 4. patrulhamento ostensivo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. compromisso com a evolução social da comunidade. 2. proteção das liberdades públicas. 3. uso retrogressivo da força. 4. patrulhamento ostensivo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
Prefeitura de São José - SC
Disciplina:
Direito Penal