Questões de Concurso

Julgue o item que se segue, relativo aos objetivos constitucionais a serem seguidos para a organização da seguridade social, que se aplicam ao regime geral de previdência social.

A organização da seguridade social é de competência do poder público e prevê a diversidade da base de financiamento identificada em rubricas contábeis gerais de receitas e despesas, independentemente de área de cobertura e preservado o caráter contributivo da previdência social.

Considerando as disposições constitucionais relativas a RPPS e previdência complementar, julgue o item subsequente.

Caso Carlos tivesse ingressado no serviço público após a instituição do regime de previdência complementar de seu ente federativo e estivesse submetido a esse regime, a limitação dos benefícios do RPPS ao teto do RGPS seria compatível com o modelo constitucional.

Considerando as disposições constitucionais relativas a RPPS e previdência complementar, julgue o item subsequente.

O cálculo dos proventos da aposentadoria voluntária de Carlos não é disciplinado diretamente pela Constituição Federal de 1988.

Considerando as disposições constitucionais relativas a RPPS e previdência complementar, julgue o item subsequente.

Como Carlos, depois de aposentado pelo RPPS, começou a exercer atividade privada sujeita ao RGPS e contribuir para este regime, ele poderá utilizar o tempo de contribuição correspondente ao período posterior à sua aposentadoria para obter revisão dos proventos que já recebe do RPPS.

Considerando as disposições constitucionais relativas a RPPS e previdência complementar, julgue o item subsequente.

A acumulação, por Carlos, de aposentadoria decorrente de seu RPPS com pensão por morte concedida pelo mesmo regime é vedada pela Constituição Federal de 1988.