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De acordo com a Lei 9.795/1999, em seu art. 4°, são princípios básicos da educação ambiental, exceto:
No Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
(PNEDH, 2007), "a Educação em Direitos Humanos é
compreendida como um processo sistemático e multidimensional
que orienta a formação do sujeito de direitos",
articulando as dimensões relacionadas a seguir.
Entre estas, há uma que NÃO está correta. Assinale-a:
A Portaria normativa MEC9/2017, que define a implementação das reservas de vagas por parte das intituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação que ofertam vagas de educação superior e das instituições federais de ensino que ofertam vagas em cursos técnicos de nível médio, observará:
As diretrizes para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (Resolução CNE/CEB 6/2012) estabelecem princípios e critérios a serem observados pelos sistemas de ensino e pelas instituições de ensino públicas e privadas na organização, no planejamento, no desenvolvimento e na avaliação de cursos e programas. É/são princípio(s) norteadore(s) da Educação Profissional Técnica de Nível Médio.