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Questões por página:

Julgue o item a seguir, referente aos crimes contra a administração pública, contra o patrimônio e contra a fé pública.  


Um objeto abandonado, ainda que de expressivo valor econômico, não pode ser considerado objeto de furto, mesmo que o indivíduo que o encontre não o restitua a quem posteriormente o reivindique.

Julgue o item a seguir, referente aos crimes contra a administração pública, contra o patrimônio e contra a fé pública.  


Em qualquer uma das ações nucleares do crime de tráfico de influência, dispensa-se a prática de qualquer ato de funcionário público, circunstância irrelevante para a configuração do injusto penal. 

Julgue o item a seguir, referente aos crimes contra a administração pública, contra o patrimônio e contra a fé pública.  

De regra, por ser um título ao portador, o cheque não é elencado como documento público para efeitos penais, sendo sua falsificação tipificada sob o título de falsificação de documento particular.  

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item subsequente.  


No caso do homicídio culposo, no qual não existe conduta dirigida ao resultado morte, exige-se, para a caracterização do tipo penal, a prova cabal da culpa, reputada imprudente, negligente ou imperita. 

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item subsequente.  


A forma privilegiada do homicídio tem por natureza jurídica causa especial de aumento de pena.