Questões de Concurso

A gestão escolar democrática da educação básica e profissional da Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina é regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 273, de 12 de setembro de 2023. Ele dispõe sobre sua finalidade de priorizar a qualidade educacional e promover a transparência dos processos em todas as etapas e modalidades, nos aspectos pedagógicos e administrativos. Nesse contexto, assinale a alternativa que, de acordo com o referido Decreto, no artigo 5.º, apresenta os princípios da gestão escolar democrática da Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina:

O Conselho Deliberativo Escolar (CDE) assume centralidade no processo de avaliação, uma vez que é a instância colegiada que representa todos os segmentos da comunidade escolar (2018). Ele assume distintas funções, conforme as atribuições que recebe. Dentre estas, está a de "propor alternativas de solução dos problemas de natureza administrativa e/ou pedagógica, tanto daqueles detectados pela própria entidade, como dos que forem a ela encaminhados, por escrito, pela comunidade escolar" (2018, p. 18).
Assinale qual das alternativas a seguir corresponde à função do CDE no que refere à atribuição citada:

A escola tem uma função importante para desconstruir a cultura das violências apontando para uma cultura da paz. Neste sentido, a 'Política de educação, prevenção, atenção e atendimento às violências na escola (SED/SC, 2018) lista 10 passos necessários para melhor compreender, de forma sistemática, o processo da prevenção das violências na escola. São eles:

(1) realizar um diagnóstico do entorno da escola.
(2) estudar a temática e criar um comitê.
(3) realizar um diagnóstico dos tipos mais frequentes de violência escolar.
(4) introduzir formas de mediação pacífica de conflitos.
(5) construir uma cultura de proteção compartilhada, em que os membros da comunidade escolar sintam-se corresponsáveis uns pelos outros.
(6) trabalhar o aluno como um multiplicador das ações e produzir materiais que tratem da prevenção.
(7) buscar parcerias para que seja realizado um trabalho em rede.
(8) socializar a ideia de que as diversidades humanas são o grande patrimônio da escola e da sociedade.
(9) fazer mediação pedagógica.
(10) melhorar a estética dos ambientes escolares.

De acordo com o referido documento, a sequência correta dos passos é:

O artigo 6 do Decreto Estadual n.º 273/2023 estabelece o conjunto de regramentos referentes à gestão escolar, apontando que ela deverá ser exercida com observância dos princípios constitucionais, das diretrizes e normas oriundas da SED/SC e da legislação específica em vigor, dentre outros. Em face das atribuições emanadas por esta normativa, analise quais das assertivas a seguir compete ao Diretor de unidade escolar:

I. Definir e implementar a política de informatização no campo operacional e no didático pedagógico, e definir/redefinir o número de turmas.
II. Participar das atividades de formação continuada promovidas pela escola, executar a política administrativa e o pleno cumprimento do projeto pedagógico da escola.
III. Anular, desconsiderar ou substituir, em até 48 (quarenta e oito) horas, no todo ou em parte, a avaliação de aprendizagem que apresentar irregularidade, erro, defeito de formulação ou correção, desde que ouvida a Coordenadoria Regional da Educação.
IV. Planejar previamente o ano letivo e todas as necessidades físicas, materiais, administrativas, técnicas e pedagógicas da escola com os devidos cronogramas e estabelecer políticas de capacitação permanente do quadro de profissionais da escola.
V. Convocar e presidir, bimestralmente, atividades e reuniões com pais ou responsáveis, com o corpo docente, com os conselhos discentes e técnico-administrativos, zelando por toda a política, as ações e os resultados da unidade escolar.

É correto o que se afirma em:

O Programa de Aviso por Infrequência de Aluno (APOIA) visa garantir que crianças e adolescentes de 4 a 17 anos permaneçam na escola e concluam todas as etapas da Educação Básica, em todas as redes de ensino (estadual, municipal, federal e particular). Ele está estruturado no APOIA Online, sistema intersetorial de apoio ao aluno infrequente e à sua família, integrado às Unidades Escolares, ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. Essas instituições são responsáveis e compromissadas com o retorno e frequência dos alunos na escola. Nesse contexto, associe as Instituições na primeira coluna com suas respectivas responsabilidades na segunda coluna:

Primeira coluna: Instituição
1. Unidade Escolar (UE)
2. Conselho Tutelar
3. Ministério Público

Segunda coluna: Responsabilidade
(_) Caso, após uma semana de aviso, o aluno não voltar a frequentar as aulas, é de sua responsabilidade fazer registro no sistema APOIA Online.
(_) Tem por atribuição efetivar estratégias de busca ativa, assim como promover a articulação intersetorial junto aos órgãos de proteção das crianças ou adolescentes que apresentam faltas em cinco dias consecutivos ou sete dias alternados, durante o intervalo de 30 dias, fazendo registro no APOIA Online.
(_) Em caso de ineficácia das interferências anteriores, após uma semana de aviso, tem o dever de levar o caso a instâncias superiores, buscando um acordo com as partes envolvidas para o retorno do aluno à escola.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: