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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando os termos do art.114 e seguintes da Lei Nº 5.172/66, marque a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando os termos do art.150 da Constituição, marque a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Considerando os termos do art.236 da Constituição, marque a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando os termos do art.60 da Constituição, marque a alternativa INCORRETA:
“A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República; - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.”
“A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República; - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.”
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
A respeito das averbações praticadas pelos Tabeliães de Protesto, assinale a alternativa correta.
