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Um ente da federação atenderá o princípio orçamentário da universalidade quando a Lei orçamentária anual, conter:
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Segundo o que está expresso na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/21), é correto afirmar que, na modalidade diálogo competitivo, serão observadas as seguintes disposições:
Questão Anulada
Na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/21), Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujos os critérios de julgamento poderá ser:
Segundo o que está expresso, deve ser aplicada a Lei de Licitações (14.133/21) para:
Questão Anulada
Segundo o que está expresso na nova Lei de Licitações (14.133/21) é correto afirmar que: