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Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos à luz dos que nos leciona a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
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Em se tratando dos municípios à luz do que nos leciona a Constituição Federal de 1988, em especial sobre sua Lei orgânica, é correto afirmar que:
Acerca do tema “direito de petição e direito à informação” abordado na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista as disposições expressas na Lei nº 9.868/1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, em especial sobre a ação direta por omissão, é correto afirmar que:
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Quanto à segmentação mórfica do verbo demarcado em “[...] nos conduzirão inevitavelmente [...]”, ela faz-se corretamente na alternativa: