2. Questões de Concurso

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Um município do interior de São Paulo está implementando novas diretrizes para a gestão de seus serviços de saúde, buscando otimizar o atendimento à população. A legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece princípios fundamentais para a organização e funcionamento de tais serviços. Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais do SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990.
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS) de 1996, e suas subsequentes atualizações, estabeleceram diretrizes cruciais para a organização e o financiamento do SUS no Brasil. Um gestor municipal de saúde busca entender como essas normas impactam a gestão dos serviços em sua cidade. Considerando o histórico e os objetivos da NOB/SUS, assinale a alternativa que apresenta um dos seus principais marcos.
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A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece claramente a relação entre o Estado e o indivíduo no que tange à garantia desse direito fundamental. Um servidor público que atua na área de saúde precisa compreender essa dinâmica para orientar corretamente os usuários do sistema. Diante disso, analise a seguinte afirmação: 'A saúde é um direito de todos e um dever do indivíduo, cabendo ao Estado apenas o provimento de condições básicas e emergenciais'. Essa afirmação está em consonância com o que preconiza a Lei Orgânica da Saúde?
A Norma Operacional Básica do SUS (NOB/SUS) é um documento fundamental que orienta a gestão e a organização do sistema de saúde brasileiro. Ao longo de suas versões, a NOB/SUS buscou aprimorar a descentralização e a municipalização das ações e serviços de saúde. Um profissional que atua em um centro de saúde municipal precisa compreender o papel dessa norma na estruturação do SUS. Qual dos seguintes aspectos é um dos pilares da NOB/SUS, visando a uma gestão mais eficiente e equitativa?
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A história de um município é marcada por datas que celebram sua fundação, emancipação e outros eventos significativos. Em Pindorama (SP), o aniversário municipal é uma dessas datas importantes que remetem à sua trajetória. Compreender o significado dessas comemorações é fundamental para o conhecimento da identidade local.
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