2. Questões de Concurso

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O servidor público municipal de Torres, João da Silva, foi nomeado para um cargo efetivo e está ciente de que passará por um período de avaliação para confirmar sua permanência no serviço público. Ele tem dúvidas sobre os prazos e os critérios que serão utilizados para avaliar seu desempenho durante essa fase inicial de sua carreira no município. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Torres (Lei nº 1.804/1978), qual o período de estágio probatório e quais requisitos são apurados?
No contexto do regulamento de movimentação dos militares estaduais, um sargento da Brigada Militar deseja solicitar transferência para outra unidade. De acordo com o Decreto n° 57.390/2023, quais são os critérios e procedimentos que devem ser observados para a movimentação do militar?
Segundo o Decreto n° 43.245/2004, qual é o procedimento disciplinar previsto para o policial militar que comete transgressão grave, e quais as garantias asseguradas ao acusado durante o procedimento?
Um militar temporário da Brigada Militar foi contratado sob o Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET). De acordo com a Lei n° 15.583/2020, quais são as principais características e limites desse programa?
Um policial militar da Brigada Militar do Rio Grande do Sul foi promovido a oficial superior após cumprir o tempo de serviço e atender aos requisitos estabelecidos na legislação vigente. Considerando o regime jurídico da carreira, qual é a norma que regula essa progressão e sua condição para a promoção?
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