Questões de Concurso

A trajetória da educação no Brasil acompanha as transformações sociais, políticas e econômicas do país, desde a atuação dos jesuítas na colonização até os debates contemporâneos sobre legislação, inclusão e qualidade do ensino. Cada período foi marcado por mudanças nas finalidades, métodos e estrutura da educação formal. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta sobre um dos marcos históricos da educação brasileira. 

A gestão democrática na escola pública é um princípio previsto na legislação educacional brasileira e compreende a participação efetiva de todos os segmentos da comunidade escolar nos processos decisórios. Para sua concretização, são necessárias ações sistemáticas de integração entre escola, família e comunidade, bem como o fortalecimento de espaços colegiados. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I.A participação docente na gestão democrática escolar ocorre por meio de instâncias coletivas como conselhos escolares, reuniões pedagógicas e conselhos de classe, nos quais os professores contribuem com propostas, análises e decisões relativas ao processo de ensino e aprendizagem.
II.A função dos conselhos escolares restringe-se à deliberação sobre questões financeiras da unidade de ensino, sem interferência nos aspectos pedagógicos ou administrativos da gestão escolar.
III.A relação escola-família-comunidade, embora relevante, deve ser conduzida unicamente pelos gestores escolares, já que a participação dos demais atores tende a comprometer a autonomia administrativa da escola pública.

Está correto o que se afirma em: 

No contexto da organização escolar, dois documentos fundamentais orientam as ações pedagógicas e administrativas da instituição: o Projeto Político-Pedagógico (PPP) e o Regimento Escolar. Ambos são obrigatórios e devem refletir as diretrizes institucionais de forma articulada, respeitando os princípios democráticos e o direito à educação de qualidade. Assinale a alternativa correta sobre as atribuições desses instrumentos no planejamento escolar.

Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo (Art. 208). Além disso, o ensino também pode ser livre à iniciativa privada, desde que atenda a algumas condições como:

I. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
II. Oferta de ensino regular, adequado às condições do educando.
III. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o movimento mundial pela inclusão representa uma ação política, cultural, social e pedagógica em defesa do direito de todos os alunos de conviverem, aprenderem e participarem juntos, sem qualquer forma de discriminação. Sobre a Educação Especial, julgue os excertos a seguir:

I.Em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino e deve ser realizado no turno inverso ao da classe comum, na própria escola ou centro especializado que realize esse serviço educacional.
II.Para a inclusão dos alunos surdos em escolas regulares, a educação bilíngue (Língua Portuguesa/LIBRAS), desenvolve o ensino escolar na Língua Portuguesa e na língua de sinais, sendo que o ensino da Língua Portuguesa como primeira língua, é na modalidade escrita, enquanto que a língua de sinais é na modalidade oral.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.