Questões de Concurso

Com base nas disposições da Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), assinale a alternativa correta.

A Resolução CFM nº 2.297/2021 estabelece normas específicas para médicos que atendem trabalhadores, com foco na relação médico-paciente, na confidencialidade das informações e nos limites éticos de atuação. Considerando as disposições da referida normativa, assinale a alternativa correta.

Determinado estudo comparou a eficácia de dois medicamentos – A e B – no controle da Pressão Arterial Sistólica (PAS) em pacientes hipertensos. A tabela a seguir evidencia os resultados da pesquisa:

Considerando os resultados, bem como o conceito de Intervalo de Confiança (IC), assinale a afirmativa correta.

Em certo dia, um jornal de grande circulação do Estado de Rondônia trouxe notícias a respeito de uma empresa pública que explora atividade econômica, de uma autarquia prestadora de serviço público e de um empregado de empresa privada que atua como concessionária na gestão de uma rodovia estadual. Nos três casos, o jornal relata episódios envolvendo tais pessoas jurídicas que causaram danos aos usuários. Tendo por base tais informações e supondo-se que estejam configurados todos os elementos para a responsabilização pelos atos praticados, é correto afirmar que:

Analise as situações hipotéticas a seguir apresentadas.

I. Suponha-se que lei da União tenha estabelecido normas gerais sobre custas dos serviços forenses; nesse caso, o exercício de tal competência legislativa pela União não exclui a competência suplementar do Estado de Rondônia com relação à temática abordada na legislação.

II. José Guaporé foi recentemente eleito para o cargo de Deputado do Estado de Rondônia; é correto afirmar que terá mandato de quatro anos, a ele se aplicando, dentre outras, as regras da Constituição Federal sobre inviolabilidade, imunidades, licença e impedimentos.

III. A empresa XYZ, estabelecida em Guajará-Mirim/RO, é parte legítima, nos termos da Constituição Federal, para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.

IV. Aponiã Cabixi, cidadão rondoniense reconhecidamente pobre na forma da lei, tem direito fundamental ao registro civil de casamento de forma gratuita; a gratuidade também deve ser aplicada na eventualidade de Aponiã vir a impetrar habeas data perante o Poder Judiciário.

Está correto o que se afirma apenas em