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O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir dar-se-á mediante recibo, quando:
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Na rodovia BR-316, no trecho que liga as idades de Timon-MA a Caxias-MA, os Policiais Rodoviários Federais, que operam o radar móvel capturaram um veículo flagrado a 200 km/h. De acordo com o Art.218 do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor será punido com:
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Qual a pena para o condutor que conduz o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, resultando do crime lesão corporal de natureza grave ou gravíssima a vítima.
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De acordo com a Lei nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a única alternativa em que todas as infrações são gravíssimas.
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Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), qual a conduta que constitui infração gravíssima, multa (cinco vezes), suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação.
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