2. Questões de Concurso

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Questões por página:
O crime eleitoral
A suspensão de direitos políticos
O MP eleitoral
O princípio constitucional da anualidade ou da anterioridade da lei eleitoral
Questão Anulada

O MP ajuizou ação coletiva contra determinada instituição de ensino, sob o argumento de que houve reajuste abusivo nas mensalidades para todos os alunos.

Essa situação hipotética retrata uma violação a direito

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