2. Questões de Concurso

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Em um município, diversas famílias de baixa renda ocupam um terreno público há mais de uma década, construindo suas moradias e estabelecendo uma comunidade. A prefeitura, por sua vez, planeja realizar um grande empreendimento imobiliário no local, o que implicaria a remoção forçada dessas famílias. Considerando os princípios que regem a política urbana e o direito à moradia, analise as possíveis soluções para a situação.
Um adolescente, com 15 anos de idade, foi apreendido em flagrante na posse de uma pequena quantidade de entorpecentes, em via pública. Ele declarou à polícia que apenas guardava a substância para um conhecido. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes claras sobre a proteção e o tratamento de crianças e adolescentes em conflito com a lei. Com base no ECA, qual a medida mais adequada a ser aplicada ao adolescente nesta situação?
Uma senhora idosa, com 85 anos de idade e visivelmente com dificuldades de locomoção, dirige-se a uma agência bancária para realizar um saque. Ao chegar à fila, percebe que há muitas pessoas à sua frente e que o atendimento está demorado. A Lei nº 10.048/2000 garante prioridade de atendimento a determinados grupos. Diante desse cenário, qual o procedimento correto a ser adotado pela agência bancária?
Um servidor público municipal, ao fiscalizar uma obra, recebeu um valor em dinheiro para atestar a conformidade de materiais que sabia serem de qualidade inferior à contratada, causando prejuízo ao erário. Posteriormente, foi descoberto que o servidor adquiriu bens de valor incompatível com sua remuneração declarada, sem conseguir comprovar a licitude da origem dos recursos. Diante dessas condutas, assinale a alternativa que apresenta a classificação correta dos atos de improbidade administrativa.
O Município de Cruz Machado, buscando otimizar o uso de seus recursos, decidiu desapropriar um terreno particular localizado em área estratégica para a construção de uma nova unidade de saúde. O proprietário do imóvel, Sr. João, alega que o valor oferecido pelo município é inferior ao valor de mercado e que a desapropriação não atende à real necessidade pública, sendo apenas uma forma de o município obter lucro futuro com a venda de lotes adjacentes.
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