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Um servidor público municipal de Gurupi, admitido por concurso público, está em período de avaliação de desempenho. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Gurupi (Lei nº 827/89) estabelece um período inicial para a verificação das qualidades e aptidões do servidor. Qual é a duração desse período de estágio probatório?
O Estatuto dos Servidores Públicos de Gurupi (Lei nº 827/89) define diversos termos essenciais para a compreensão do regime jurídico dos funcionários municipais. Segundo o Art. 2º da referida lei, o que caracteriza um 'cargo' no âmbito da Administração Pública Municipal?
A Lei Orgânica do Município de Gurupi (TO) estabelece princípios que devem nortear a Administração Pública Municipal, incluindo os previstos na Constituição Federal e outros adicionados pela própria Lei Orgânica. Qual princípio, além dos constitucionalmente previstos, foi explicitamente inserido no Art. 10 da Lei Orgânica de Gurupi para reger a Administração Pública Municipal?
Um servidor público municipal de Gurupi, aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Antes de assumir suas funções, ele precisa passar por um período de avaliação para verificar suas aptidões e desempenho. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Gurupi detalha os procedimentos e requisitos para o provimento de cargos e a avaliação dos servidores.
O Município de Gurupi, em conformidade com sua Lei Orgânica, busca promover o desenvolvimento da comunidade e garantir a efetividade dos direitos fundamentais. A administração municipal, ao planejar suas ações, deve pautar-se por princípios que regem o ente federativo. Qual das alternativas abaixo apresenta um dos objetivos fundamentais do Município de Gurupi, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica?
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