2. Questões de Concurso

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Um motorista em Brusque (SC) foi flagrado transitando com o farol apagado durante o dia em uma rodovia federal, infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro. O agente de trânsito, ao realizar a abordagem, verifica que o veículo possui uma modificação irregular no sistema de iluminação, que não foi devidamente regularizada junto ao órgão de trânsito. Com base na Resolução CONTRAN nº 970/2022, que trata sobre circulação, normas gerais de circulação e conduta, assinale a alternativa correta sobre a fiscalização dessa conduta.
Um servidor público de Brusque (SC), responsável pela fiscalização de trânsito, precisa registrar uma ocorrência de infração. Ele se depara com um condutor que estacionou o veículo em local proibido, obstruindo a via e gerando risco à segurança. O servidor, ao preencher o formulário de autuação, deve seguir os procedimentos administrativos corretos para garantir a validade do ato. Assinale a alternativa que apresenta os elementos essenciais para a validade de um Auto de Infração de Trânsito (AIT).
Em uma fiscalização de trânsito em Brusque (SC), um agente identifica um veículo com excesso de peso, o que pode comprometer a segurança da via e a integridade da estrutura do pavimento. A Resolução CONTRAN nº 973/2022 estabelece diretrizes para a sinalização viária, mas também impacta indiretamente a fiscalização de veículos que desrespeitam normas de peso. Assinale a alternativa que descreve uma sinalização de trânsito comumente utilizada para alertar sobre restrições de peso em pontes ou viadutos.
Um agente público da administração direta ou indireta do município de Brusque foi notificado sobre a necessidade de seguir um código de conduta que estabelece padrões de comportamento ético em suas atividades profissionais. O Decreto Municipal nº 10.025/2024 é o instrumento normativo que rege essas condutas. Qual das seguintes ações é considerada uma violação ao Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do município?
A Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Brusque busca aprimorar suas práticas de governança e controle com a implementação de um Programa de Integridade e Compliance. A Lei Complementar nº 407/2024 é o marco legal que estabelece as diretrizes para essa iniciativa. Qual o objetivo principal deste programa, conforme a referida lei?
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