2. Questões de Concurso

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Um grupo de ativistas ambientais acampou em uma área de preservação permanente (APP) para impedir o avanço de uma obra de infraestrutura. Durante o protesto, alguns manifestantes, em meio a um confronto com seguranças da empresa responsável pela obra, causaram danos a equipamentos e feriram levemente um dos seguranças. A polícia foi acionada e, ao chegar ao local, constatou a destruição de parte da vegetação nativa e a apreensão de ferramentas utilizadas pelos ativistas. Considerando a Lei nº 9.605/1998, analise as condutas.
Um indivíduo, após ser abordado por policiais em atitude suspeita em via pública, tentou fugir, mas foi contido. Durante a revista pessoal, foi encontrado em sua posse uma pequena quantidade de substância entorpecente, que, segundo laudo pericial, era destinada ao consumo pessoal. O indivíduo declarou ser usuário de drogas e negou qualquer envolvimento com tráfico. Acerca da Lei nº 11.343/2006, analise a situação.
Um cidadão, portador de uma arma de fogo de uso permitido, teve sua licença de porte vencida há mais de 6 meses e, em uma fiscalização de rotina, foi abordado por policiais. Ao ser questionado sobre a documentação da arma e sua permissão para portá-la, o indivíduo apresentou os documentos vencidos e admitiu que continuava portando a arma para sua defesa pessoal, mesmo ciente da irregularidade. Com base no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), analise a conduta.
Um indivíduo, inconformado com a condenação de seu vizinho em um processo judicial, decide se vingar. Mediante grave ameaça e uso de violência física, ele submete a vítima a intenso sofrimento físico e mental, com o objetivo de que ela desista de recorrer da decisão judicial. Durante o ato, o agressor declara que a violência é um 'castigo' pela ousadia da vítima em processá-lo. Considerando a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, analise a conduta.
Um grupo de indivíduos, insatisfeitos com as condições de trabalho em uma fábrica, decidiu organizar um protesto. Durante a manifestação, alguns membros do grupo, agindo em conjunto e com prévio acordo de vontades, invadiram as instalações da fábrica, danificaram maquinário e ameaçaram os funcionários que não aderiram ao movimento. A investigação policial posterior revelou que o grupo possuía uma estrutura organizada, com divisão de tarefas e liderança definida, com o objetivo de pressionar a empresa a atender suas reivindicações, utilizando métodos violentos e intimidatórios. Diante desse cenário, analise a configuração do crime de organização criminosa, à luz da Lei nº 12.850/2013.
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