2. Questões de Concurso

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Um profissional recém-formado em Engenharia Elétrica, com registro ativo no CREA-RJ, foi contratado para atuar como responsável técnico em uma nova instalação industrial. Ele precisa garantir que sua atuação esteja em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que se refere à formalização de sua responsabilidade perante o conselho regional. Considerando a Lei nº 6.496/1977, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento e a natureza jurídica da cobrança relacionada.
Uma empresa de engenharia civil, com sede em São Paulo, foi contratada para executar a construção de uma ponte em Minas Gerais. A empresa possui registro ativo no CREA-SP e seus profissionais são devidamente habilitados. Para formalizar a responsabilidade técnica pela obra, a empresa precisa emitir a devida documentação exigida pelo Sistema CONFEA/CREA. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente o documento a ser emitido e sua natureza jurídica.
Uma instituição de ensino superior que oferece cursos na área de Engenharia e Arquitetura busca obter o registro de suas atividades junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do estado onde está sediada. Este registro é fundamental para a validação dos diplomas emitidos e para a conformidade com as normas do Sistema CONFEA/CREA. De acordo com a Resolução nº 1.144/2024, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento e os requisitos para o registro de instituições de ensino.
Um engenheiro civil foi denunciado por conduta antiética no exercício de sua profissão, o que levou à instauração de um Processo Ético Disciplinar. A condução deste processo deve seguir rigorosamente os preceitos estabelecidos em regulamentação específica do Sistema CONFEA/CREA, garantindo o direito à ampla defesa e o devido processo legal. Considerando a Resolução nº 1.004/2003, assinale a alternativa que descreve corretamente uma etapa ou princípio fundamental na condução de tal processo.
Uma empresa de consultoria em engenharia, que presta serviços para órgãos públicos e privados, necessita registrar sua constituição jurídica no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia para que seus contratos e atuações sejam considerados regulares. A Resolução nº 1.121/2019 estabelece os critérios para esse registro. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos para o registro de pessoas jurídicas no Sistema CONFEA/CREA.
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