2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988, conhecida como 'Constituição Cidadã', estabeleceu um marco no reconhecimento dos direitos e deveres dos brasileiros. Um dos seus princípios fundamentais é a promoção do bem de todos, sem preconceitos de qualquer natureza. Diante disso, assinale a alternativa que exemplifica corretamente a aplicação desse princípio no contexto da diversidade.
Um servidor público recém-empossado em um município do Espírito Santo está em processo de ambientação e busca compreender os pilares que sustentam a atuação do Estado em relação aos seus cidadãos. Ele se depara com a necessidade de diferenciar o reconhecimento formal de direitos da sua efetiva garantia e exercício. Considerando os conceitos de cidadania, assinale a alternativa que melhor descreve essa distinção.
A expansão das discussões sobre direitos humanos e inclusão social tem levado a debates sobre a necessidade de políticas públicas que reconheçam e valorizem as diferentes identidades presentes na sociedade brasileira. A legislação recente tem buscado coibir práticas discriminatórias e promover a igualdade material. Nesse contexto, a criminalização da homotransfobia pelo Supremo Tribunal Federal, por analogia à Lei do Racismo, representa um avanço significativo na proteção de grupos vulnerabilizados. Qual o fundamento principal para essa equiparação?
O cenário político e econômico global tem sido marcado por tensões geopolíticas e pela busca por novas alianças estratégicas. Recentemente, a União Europeia tem intensificado seus esforços para diversificar suas fontes de energia, buscando reduzir a dependência de fornecedores tradicionais. Paralelamente, o avanço da inteligência artificial tem gerado debates sobre seus impactos no mercado de trabalho e na sociedade. Assinale a alternativa que reflete um dos principais desafios econômicos globais atuais.
O Orçamento Participativo é um instrumento que busca aproximar a sociedade civil da gestão pública, permitindo que os cidadãos influenciem as decisões sobre a alocação de recursos. Esse mecanismo, fortalecido pela Constituição de 1988, é um exemplo prático de como a democracia pode se manifestar além do voto. Qual o principal objetivo ao implementar um Orçamento Participativo?
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