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Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Controle Externo
A realização de compras por valor inferior ao de mercado, determinada por órgão público sem a realização da competente licitação
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Controle Externo
A ausência ou impedimento de qualquer conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Controle Externo
Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Controle Externo
A possibilidade de interposição de recurso contra as decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado estende-se ao
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Controle Externo
Com relação à fiscalização da gestão fiscal, no âmbito dos Estados, quando for constatado que o montante da despesa total com pessoal do Poder Executivo ultrapassou 90% do limite, segundo a Lei Complementar n° 101/2000, o