2. Questões de Concurso

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NÃO se considera como funcionário público para fins penais:
Considere as seguintes afirmativas sobre o crime de Peculato.

l. O peculato é um crime próprio quanto ao sujeito ativo.
II. A reparação do dano, quando precede à sentença irrecorrível, reduz em metade a pena.
III. O terceiro que participa do crime, sabendo da qualidade de servidor do seu companheiro criminoso, também responde pelo crime de peculato.

Estão corretas as afirmativas
Apesar de ciente do comportamento faltoso de subordinado no exercício do cargo, o superior hierárquico, por indulgência, deixou de responsabilizá-lo. Com aquele comportamento omissivo, em tese, o superior praticou o crime de
À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, no que se refere aos crimes contra administração pública.
No que se refere ao crime de peculato, assinale a opção correta com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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